Direito Administrativo – Boletim de Licitações e Contratos TCU

No âmbito do Direito Administrativo, a Jurisprudência é fundamental, tornando possível contornar-se as imperfeições e lacunas da legislação, criando-se um regramento para casos futuros. Por isso a importância, para quem atua no Direito Administrativo, de se ter sempre presente as decisões do TCU relativas a Licitações e Contratos
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Direito Administrativo – Jurisprudência em Licitações e Contratos

No âmbito do Direito Administrativo, a Jurisprudência é fundamental, tornando possível contornar-se as imperfeições e lacunas da legislação, criando-se um regramento para casos futuros. Por isso a importância, para quem atua no Direito Administrativo, de se ter sempre presente as decisões do TCU relativas a Licitações e Contratos
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Direito Administrativo – Boletim de Licitações e Contratos TCU

No âmbito do Direito Administrativo, a Jurisprudência é fundamental, tornando possível contornar-se as imperfeições e lacunas da legislação, criando-se um regramento para casos futuros. Por isso a importância, para quem atua no Direito Administrativo, de se ter sempre presente as decisões do TCU relativas a Licitações e Contratos
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Direito Administrativo – Jurisprudência em Licitações e Contratos

No âmbito do Direito Administrativo, a Jurisprudência é fundamental, tornando possível contornar-se as imperfeições e lacunas da legislação, criando-se um regramento para casos futuros. Por isso a importância, para quem atua no Direito Administrativo, de se ter sempre presente as decisões do TCU relativas a Licitações e Contratos
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Ilegalidades em editais de licitação – O caso de R$ 752 milhões de Cuiabá

TCE MT suspende licitação de R$ 752 milhões para iluminação pública por exigências ilegais de qualificação econômico-financeira Numa exemplificação do que apresentamos em nosso artigo “Exigências Excessivas em Editais & Assessoria em Licitações” o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) determinou a suspensão do processo de concessão dos serviços de modernização e manutenção da…
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Dúvidas sobre Licitações: Habilitação Técnica

Com alguma frequência, recebemos contatos de profissionais com dúvidas sobre licitações, solicitando esclarecimentos e ajuda sobre questões que surgem no decorrer dos processos. Na medida do possível, procuramos sempre dar um retorno completo e embasado, que de fato acrescente conhecimento ao nosso interlocutor. Por esse motivo, também, decidimos passar a compartilhar esses tópicos com os leitores…
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Participando de Licitações – Organizando a Habilitação

Embora não existam estatísticas ou dados oficiais, nossa experiência com assessoria em licitações permite a constatação de que entre 70%a 80% dos insucessos das empresas em licitações decorre da inabilitação por falhas na apresentação da documentação. Como já falamos anteriormente, em especial na série “Licitações para Leigos” é fundamental toda a atenção na preparação da…
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Irregularidades em Licitações: projeto da PB  é destaque nacional

Desenvolvido pelo Procurador da República em Monteiro-PB, Renan Paes Felix, no Município de Monteiro, a cerca de 300 km de João Pessoa, o projeto “Controle Social e Preventivo de Licitações e Obras Públicas” foi finalista do 12º Prêmio Innovare, na categoria Ministério Público, e ganhou destaque nacional, por propor medidas simples, em colaboração com as…
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Direito Administrativo – Boletim de Licitações e Contratos TCU

No âmbito do Direito Administrativo, a Jurisprudência, em especial a estabelecida pelo TCU, é fundamental. Graças a ela torna-se possível contornar as imperfeições e lacunas da legislação, criando-se um regramento para casos futuros que possam ter uma similaridade substancial. Por isso a importância, para quem atua no Direito Administrativo, de se ter sempre presente as decisões…
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