AlĆ©m da complexidade inerente aos projetos de grandes obras, contratos com o governo costumam apresentar muitas dificuldades aos seus executores.Ā  Os termos dos contratos sĆ£o estabelecidos pelo poder pĆŗblico,Ā  de forma unilateral e buscando proteger os interesses do ente pĆŗblico.

Mesmo em contratos privados os riscos sĆ£o altos.Ā  Por melhores que sejam as condiƧƵes acordadas, Ć© impossĆ­vel prever-se todas as situaƧƵes que irĆ£o ocorrer ao longo da execuĆ§Ć£o do contrato.Ā  O inesperado pode surgir a qualquer momento, fazendo com que as condiƧƵes inicialmente acordadas, sejam descaracterizadas, gerando perdas financeiras substanciais, que podem ser recuperadas de forma imediata, diretamente junto ao contratante, ou pela via judicial.

A Engenharia de Contratos consiste em atuar preventivamente para evitar o desequilĆ­brio e, em havendo o mesmo, estar preparado para agir imediatamente buscando um novo patamar de equilĆ­brio e a recuperaĆ§Ć£o imediata de perdas, evitando prejuĆ­zos para as partes.

O QUE ENGLOBA A ENGENHARIA DE CONTRATOS

AnĆ”liseĀ de Editais, contratos, garantias, comunicaƧƵes prĆ©vias entre Contratada e Contratante e diĆ”rios de obra para identificar situaƧƵes crĆ­ticas e propor alteraƧƵes na relaĆ§Ć£o contratual;

Acompanhamento on time das comunicaƧƵes oficiais do projeto a bem de registrar com clareza e correĆ§Ć£o dos fatos e situaƧƵes contratuais, definindo responsabilidades para futuras discussƵes e encaminhamentos;

Assessoria e participaĆ§Ć£o em reuniƵes tĆ©cnicas e de gestĆ£o contratual, representaĆ§Ć£o junto aos Ć³rgĆ£os de controle interno e externos do Contratante, networking e aƧƵes que se fizerem necessĆ”rias ao bom relacionamento com os Ć³rgĆ£os pĆŗblicos envolvidos, dentro de parĆ¢metros legais, tĆ©cnicos e Ć©ticos pertinentes;

RepresentaĆ§Ć£o em defesas e recursos administrativosĀ em processos de aplicaĆ§Ć£o de penalidades contratuais, ambientais ou em processos de tomada de contas referentes Ć  execuĆ§Ć£o contratual, de forma completa;

Processos de cobranƧa administrativos de pagamentos devidos por conta da execuĆ§Ć£o contratual.

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ONDE A ENGENHARIA DE CONTRATOS ATUA

ATRASOS DE PAGAMENTO

Sem justificativa, por parte da contratante, deve receber correĆ§Ć£o monetĆ”ria, juros e multa, se prevista. AlĆ©m disso, busca-se a compensaĆ§Ć£o por danos decorrentes do atraso, como multas e juros em pagamentos Ć  fornecedoresĀ  e custos da tomada de recursos do sistema financeiro.

DILATAƇƃO DE PRAZO sem reajustamento.

Contratos com prazo superior a um ano ou que ultrapassaram 12 meses, por atraso da contratante, por lei devem receber reajustamento de preƧos.

MOBILIZAƇƃO/DESMOBILIZAƇƃO

ParalisaƧƵes de obras recorrentes, por problemas da Contratante, que acarretam custos elevados e inesperados para manutenĆ§Ć£o ou desmobilizaĆ§Ć£o da estrutura disponibilizada (mĆ£o-de-obra e maquinĆ”rios, estrutura fĆ­sica, etc) podem ser indenizadas.

LUCROS CESSANTES/DANOS EMERGENTES

Quando a dilataĆ§Ć£o do prazo acordado interfere no cumprimento das demais obrigaƧƵes da empresa (impede ou atraso o comeƧo de uma nova obra, por ex.) busca-se a indenizaĆ§Ć£o dos danos ocasionados.

PERDAS FISCAIS

Decorrentes das eventuais elevaƧƵes das alĆ­quotas dos tributos incidentes. Ex: CSLL, PIS, COFINS, ISSQN, CPMF tambĆ©m sĆ£o passĆ­veis de questionamento.

TEORIA DA IMPREVISƃO

Quando fenĆ“menos econĆ“micos imprevistos oneram exageradamente a execuĆ§Ć£o do contrato. Como por exemplo, podemos citar os aumentos extraordinĆ”rios de energia, combustĆ­veis e derivados do petrĆ³leo promovidos pelo governo no comeƧo de 2015. Sempre que fatos macroeconĆ“micos inviabilizam a execuĆ§Ć£o Ć© prerrogativa a renegociaĆ§Ć£o do mesmo e aĆ­ entra a Engenharia de Contratos.

ReequilĆ­brio EconĆ“mico Financeiro ā€“ COVID19

Tendo em vista os recentes aumentos extraordinĆ”rios nos insumos ocasionados pela pandemia Covid-19 e a guerra da UcrĆ¢nia, os contratos pĆŗblicos tornaram-se desequilibrados com grandes prejuĆ­zos. Neste cenĆ”rio as empresas, quando bem assessoradas, podem conseguir na esfera administrativa o reequilĆ­brio econĆ“mico-financeiro de seus contratos. Entre em contato com a E3 LicitaƧƵes para maiores informaƧƵes.

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