TCU – BOLETIM DE LICITAÇÕES E CONTRATOS Nº 238

Plenário A escolha entre as composições de preços unitários de restauração ou de construção rodoviária, em licitações para obras de duplicação de rodovia, deve decorrer de estudo técnico acerca das interferências que a obra recebe da operação da via pré-existente. A escolha da solução mais onerosa deve ser necessariamente justificada, na etapa de planejamento da…
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Jurisprudência em Licitações – Informativo TCU 77

O Portal do TCU publica, regularmente, Boletins que reúnem  as informações sintéticas de decisões proferidas pelos Colegiados do TCU que receberam status de Jurisprudência em Licitações e Gestão Pública. Como um serviço a nosso clientes, reproduzimos em nosso blog as principais decisões relativas à licitações. Para acessar o inteiro teor da deliberação, basta clicar no número do Acórdão.…
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TCU – BOLETIM DE LICITAÇÕES E CONTRATOS Nº 236

Plenário 1. A economicidade da contratação alcançada no certame licitatório deve ser preservada em casos de alterações contratuais, por força dos princípios da seleção da proposta mais vantajosa para a Administração e da vinculação ao instrumento convocatório e ao contrato. 2. Nas contratações de serviços de automação, tanto a empresa quanto os profissionais que executam…
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TCU – BOLETIM DE LICITAÇÕES E CONTRATOS Nº 235

1. As contratações de seguros por órgãos da Administração Pública, e seus respectivos aditivos, quando realizadas mediante simples emissão de apólices de forma unilateral pela empresa seguradora e sem a devida formalização por meio de instrumento de contrato, configuram desconformidade com os arts. 60 e 62 da Lei 8.666/93, tendo em vista a necessária discriminação de cláusulas previstas…
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Newsletter: Novas Oportunidades em Licitações

Confira nossa newsletter semanal, destacando processos de licitações em aberto que são excelentes oportunidades para o setor de Engenharia, Arquitetura e Construção Civil. A prospecção de editais faz parte dos serviços de Assessoria em Licitações que a E3 presta para seus clientes e neste boletim, compartilhamos algumas das oportunidades encontradas. Caso queira receber nossa news, utilize…
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TCU monitora repasses do Ministério das Cidades

Do portal do TCU: O Tribunal de Contas da União (TCU) monitorou o cumprimento de determinações feitas no âmbito de auditoria que teve por objetivo verificar a correta aplicação de recursos federais em obras públicas de habitação e saneamento realizadas com recursos do Ministério das Cidades, repassados por meio de contratos de repasses operacionalizados pela…
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Claims para correção e juros de contratos já executados

De acordo com a lei 8.666/93 o contrato deverá ser executado fielmente pelas partes, de acordo com as cláusulas avençadas e as normas desta lei, respondendo cada uma pelas consequências de sua inexecução total ou parcial. Cada parte tem o dever de cumprir as prestações que lhe incumbem na forma, tempo e local previstos –…
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Novas licitações para abastecimento de água do DF

Assinatura de acordo com o Governo de Goiás libera 104 milhões em licitações para o sistema de abastecimento de água. Na ocasião também foi anunciado o lançamento de edital de licitação para captação das águas do lago Paranoá para abastecer o Distrito Federal. ACORDO COM GOIÁS O governador de Goiás, Marconi Perillo, e o governador do DF,…
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Jurisprudência – TCU

Confira o apanhado de decisões proferidas pelos Colegiados do TCU, que receberam indicação de relevância sobre o prisma  de jurisprudência em licitações.
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