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Aprovada a licitação para novas lombadas eletrônicas no RS

A Secretaria Estadual da Fazenda aprovou, nesta segunda-feira, a licitação para reativar as lombadas eletrônicas em 20 estradas do estado. O Edital para aquisição do primeiro lote, que serão instalados em 18 faixas da ERS-239 e ERS-155, já está em poder da Central de Licitações do Estado (Celic), aguardando a homologação, para depois retornar ao…

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Audiência pública sobre a nova lei de licitações

Nesta quarta-feira, dia 08 de abril, às 14h30min, o ex-deputado Luís Roberto Ponte participará de audiência pública com a Comissão Especial da Câmara dos Deputados, sobre as mudanças propostas na Lei 8.666, ou Lei das Licitações. O ex-deputado, que também é engenheiro e empresário da Construção Civil, foi o autor do projeto original da Lei…

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Exigências excessivas em Editais & Assessoria em Licitações

Usualmente encontramos editais de licitações que exigem das empresas a prestação de garantia, de acordo com o artigo 56§1º da Lei Geral de Licitações e ainda, a exigência de capital mínimo integralizado. A exigência destas duas formas de garantia, em um mesmo edital, acaba por afastar licitantes, restringe indevidamente a competição e vai de encontro…

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TCU – Boletim de Licitações e Contratos nº 234

1 - Em procedimentos licitatórios para contratação de sociedades de advogados, é ilegítima a previsão em edital de rateio dos honorários advocatícios entre as futuras prestadoras de serviços e a associação de advogados do quadro permanente da entidade contratante, uma vez que o contrato deve reger apenas a relação entre contratado e contratante, jamais criar…

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