Na última sexta-feira, dia 14 de agosto, foi a vez do estado de SERGIPE receber representantes da CELICITA – Comissão Especial para análise, estudo e formulação de proposições á Lei de Licitações 8.666 – para debater proposições de mudanças, durante o Seminário Estadual sobre a Lei de Licitações, promovido pelo TCE SE.
Os deputados federais Fábio Mitidieri e Mário Heriger, representaram a Comissão, que está percorrendo os estados realizando audiências públicas com o objetivo de coletar propostas da sociedade para elaboração do relatório, que será levado à votação na Câmara dos Deputados na tentativa de aprovar as mudanças na Lei de Licitações. A expectativa da CELICITA é que até o final do setembro já se tenha um esboço prévio do relatório.
De acordo com o Deputado Mário Heriger “Estamos rodando o Brasil ouvindo a sociedade para compor este relatório fazendo com que ele atenda os anseios da sociedade de uma maneira que as licitações não fiquem muito amarradas, porque não podemos tirar agilidade dos processos, mas sem abrir demais para que as fraudes possam ser exacerbadas. A minha pretensão é ter ao final de setembro pelo menos o esboço para ser discutido na comissão. É claro que vamos trabalhar na questão de projeto, vamos trabalhar na área de revisão de contratos e acompanhamentos, trabalhar também com as garantias e a securitização de obras para a gente garantir que as obras comecem e terminem além da mediação de conflitos para acabar com disputas comerciais que não levam a nada. Na verdade vamos dar uma afinada nesse discurso todo para que ela seja uma lei pura, mas ágil”, informa.
O Deputado Fábio Mitidieri também ressaltou os motivos porque se faz necessária a revisão da lei. De acordo com ele, hoje se tornou a prática de empresas vencerem licitações para depois buscarem os recursos para a execução, emperrando obras necessárias. Um novo processo para substituir estas empresas, por sua vez, por mais ágil que seja, não demora menos de seis meses, comprometendo recursos públicos que se perdem no retrabalho e no tempo decorrido. Com as mudanças este é um dos problemas que podem ser amenizados, entre tantos outros.
A agenda da CELICITA e as sugestões já colhidas pela comissão nas audiências públicas realizadas nos demais estados podem ser acompanhadas no Portal da Câmara.