Arquivos de Tag: Habilitação
Direito Administrativo – Jurisprudência em Licitações e Contratos
No âmbito do Direito Administrativo, a Jurisprudência é fundamental, tornando possível contornar-se as imperfeições e [...]
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Regularidade Fiscal: Alvará de Localização e a Lei 8.666/93
Entre outras ilegalidades e irregularidades com que temos nos deparado está a exigência de Alvará [...]
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Participando de Licitações – Organizando a Habilitação
Embora não existam estatísticas ou dados oficiais, nossa experiência com assessoria em licitações permite a [...]
Licitação para Leigos – Os Princípios e As Fases das Licitações
Dando continuidade à nossa série, vamos apresentar nestes post as principias etapas de um processo [...]
Licitação: Jurisprudência TCU – Atualização
Boletim 092 – Jurisprudência em Licitações Acórdão 1778/2015 Plenário – Licitação. Habilitação jurídica. Documentação. Certidão simplificada de [...]