Ao celebrar um contrato de execução de obra ou prestação de serviços as partes devem estabelecer cláusula de reajuste de preços. Em economias altamente inflacionárias, tal cláusula é indispensável, mesmo quando o prazo de execução for inferior há 01 ano. Mesmo em uma economia com baixa inflação, há necessariamente que se estabelecer o reajuste de…
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Licitação: Jurisprudência TCU – Atualização
Boletim 092 - Jurisprudência em Licitações Acórdão 1778/2015 Plenário - Licitação. Habilitação jurídica. Documentação. Certidão simplificada de Junta Comercial estadual não substitui os documentos exigidos para a habilitação jurídica dos licitantes, uma vez que a possibilidade para permuta documental deve estar prevista em lei, tal como ocorre com o registro cadastral emitido por órgão ou entidade pública,…
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TCU apresenta plano de controle à sociedade
Com a intenção de proporcionar mais transparência às suas ações, o Tribunal de Contas da União (TCU) vai realizar, no próximo dia 19, evento de apresentação do Plano de Controle Externo da Casa referente ao período de abril de 2015 a março de 2017. Trata-se da primeira edição de 2015 do Diálogo Público, projeto desenvolvido…
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BID PODE COLABORAR NA REVISÃO DE LEI DE LICITAÇÕES
Muito bem vinda a notícia, publicada pela Revista Época, em 06/05/2015, de que a Comissão da Câmara encarregada de revisar a Lei de Licitações 8.666/93 contará com o apoio de especialistas do Banco Interamericano de Desenvolvimento. A experiência do BID certamente acrescentará muitas inovações à lei atual, que necessita de atualização urgente. Fica a torcida pela…
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TCU – BOLETIM DE LICITAÇÕES E CONTRATOS Nº 236
Plenário 1. A economicidade da contratação alcançada no certame licitatório deve ser preservada em casos de alterações contratuais, por força dos princípios da seleção da proposta mais vantajosa para a Administração e da vinculação ao instrumento convocatório e ao contrato. 2. Nas contratações de serviços de automação, tanto a empresa quanto os profissionais que executam…
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