Arquivos de Categoria: Artigos Assessoria em Licitações
O Dever de Diligência da Administração Pública e a Flexibilização do Procedimento de Habilitação com Base no Acórdão 1.211/2021 do TCU
A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133/2021) trouxe avanços significativos para o [...]
A Retenção de Pagamentos pela Administração Pública em Casos de Irregularidade Fiscal: Um Entendimento à Luz das Leis 8.666 e 14.133
No cenário das contratações públicas, o tema da regularidade fiscal dos contratados sempre gerou dúvidas [...]
Reequilíbrio Econômico em Contratos Públicos diante da Mudança na Base de Cálculo do ISS
Nos últimos tempos, o acompanhamento contratual tem se mostrado indispensável para empresas que mantêm contratos [...]
Recurso Administrativo em Licitações: Proteja os Direitos da Sua Empresa
Sua empresa foi inabilitada em uma licitação? A classificação final te prejudicou? Se você se [...]
A Transferência de Acervo Técnico entre Empresas (Pessoas Jurídicas) e suas Implicações nas Licitações Públicas
No universo das licitações, a qualificação técnica de uma empresa é um fator determinante para [...]
A Importância dos Programas de Integridade nas Contratações Públicas: Como a Nova Lei de Licitações Impulsiona Práticas Éticas
A Lei nº 14.133/2021, conhecida como a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, trouxe [...]
PRORROGAÇÃO DOS CONTRATOS DE SERVIÇOS E FORNECIMENTOS CONTÍNUOS EM ATÉ DEZ (10) ANOS
Art. 107. Os contratos de serviços e fornecimentos contínuos poderão ser prorrogados sucessivamente, respeitada a [...]
INCONSTITUCIONALIDADE DO PARAGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 131 DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES
INCONSTITUCIONALIDADE PARAGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 131 DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES Art. 131. A extinção [...]
Prazo de pagamento de obras e serviços públicos
O prazo de pagamento de obras públicas é um tema que gera muitas dúvidas e [...]
PRECLUSÃO LÓGICA E ARTIGO 130 DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES
Muito se discute judicialmente e em processos administrativos acerca do restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro dos [...]