O governador do Paraná, Beto Richa, assinou decreto estabelecendo que micro e pequenas empresas e MEI tenham exclusividade nas licitações de até R$ 80 mil para contratação de bens, serviços e obras realizadas com recursos estaduais.
O objetivo, afirmou Richa, é garantir competitividade para ajudar as pequenas empresas a superar o período de desaceleração da econômica.
A medida foi anunciada na abertura do II Congresso Latino-Americano da Micro e Pequena Empresa, que reuniu, na semana passada, em Cascavel – PR, representantes de 18 estados brasileiros e de países como o Chile, Portugal e República Dominicana. O decreto regulamenta a questão das compras públicas prevista na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa Estadual, sancionada por Richa em 2013.
“É um importante avanço, que atende a demanda dos empresários para proteger o setor da crise que atinge nosso País. A intenção é garantir que as empresas mantenham as portas abertas e possam crescer ainda mais no Paraná”, afirmou o governador, que reiterou “A micro e pequena empresa e o empreendedor individual têm no Governo do Paraná um parceiro fiel, que zela pelos seus interesses. Sabemos que se trata do setor que mais gera emprego e renda na economia”.
Tratamento Diferenciado
Para aplicação do tratamento diferenciado, o processo licitatório deverá ser vantajoso para a administração pública e contar com, no mínimo, três fornecedores interessados. Nas compras superiores a R$ 80 mil, microempresa e empresa de pequeno porte terão tratamento diferente em caso de empate na licitação. A medida faz parte de um grande pacote de ações adotadas para proteger o PR contra os efeitos da crise econômica nacional e favorecer a continuidade do desenvolvimento.
Novas Licitações e Créditos
O Governador anunciou também que serão disponibilizados, nos próximos 36 meses, R$ 5,5 bilhões em linhas de crédito voltadas para obras em municípios e empresas privadas. Serão R$ 800 milhões para empresas de micro, pequeno e médio porte, sendo R$ 200 milhões apenas em microcrédito.
Os créditos são da Fomento Paraná e da agência paranaense do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE). “Estamos injetando recursos para movimentar a economia, especialmente nos pequenos municípios. São recursos que ajudam a manter ou criar novos empregos, a melhorar a qualidade de produtos, serviços e a qualidade de vida dos paranaenses”, afirmou.
Com informações da Casa Civil do PR.
