Reequilíbrio por Aditamento de Prazos – White Paper

Baixe o White Paper - Reequilíbrio Econômico-Financeiro por Aditamento de Prazos

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Por muitos anos militando na área de licitações e contratos de obras públicas, temos nos deparado com uma realidade cada vez mais transparente deste mercado: a falta de planejamento.

Falta que penaliza empresas e empreendedores que se dispõe à fornecer obras, produtos e serviços ao poder público.

Embora tenhamos uma legislação bastante forte e farta jurisprudência que protege as empresas para garantir o equilíbrio das relações contratuais, na prática pouco se entende sobre como buscar e restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos com o poder público.

Assim nosso Diretor, Fabrício Frizzo Pagnossin, faz neste white paper uma análise do reequilíbrio à luz dos aditamentos de prazo, situação recorrente em obras públicas. O artigo pretende ajudar as empresas a

  • Defender-se de situações de desequilíbrio
  • Calcular os impactos dos aditamentos de prazo nas despesas indiretas 
  • Efetuar a recomposição dos custos unitários dos contratos, pós aditamento. 

Fazer com que as empresas continuem a suportar o custo da ineficiência e mesmo das ilegalidades cometidas pela Administração no desatendimento da Lei de Licitações vai contra o interesse público, posto que importa, sempre, num acréscimo geral dos preços e não raramente no insucesso do investimento público, com obras inacabadas ou de baixíssima qualidade.

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