Artigos agrupados por: Normas e Legislação de Licitação e Contratos Públicos

COVID19 – IMPACTO SOBRE CONTRATOS DE OBRAS PÚBLICAS – ORIENTAÇÕES ÀS EMPRESAS

A E3 Licitações divulga seu novo E-book, elaborado para orientar as empresas executantes de Obras e Serviços Públicos cujos Contratos foram afetados pelas medidas adotadas em combate à Pandemia COVID-19, mais conhecido como Corona Vírus.

As orientações vão desde condutas e cuidados a serem adotados tanto em cenário de paralisação das obras como em cenário de continuidade das mesmas, visando prevenir desequilíbrios financeiros ou garantir sua recomposição quando da retomada da execução normal até orientações sobre documentações comprobatórias para futuras defesas em processos de renovação de prazos contratuais, tentativa de penalizações e sanções, etc.

CONFIRA A ÍNTEGRA DO E-BOOK SOBRE COVID-19 AQUI:Orientações E3 COVID (1)

 

Legislação de Licitações e Contratos: Publicada a Lei da Mediação

O TCU divulgou hoje duas importantes inovações legislativas. A publicação da Medida Provisória nº 678, que inclui como objetos passíveis de serem licitados por RDC as obras e serviços de engenharia para construção, ampliação e reforma de estabelecimentos penais e unidades de atendimento socioeducativo e ações no âmbito da Segurança Pública; e da Lei 13.140,…
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JURISPRUDÊNCIA EM LICITAÇÕES – INFORMATIVO TCU 79

O Portal do TCU publica, regularmente, Boletins que reúnem  as informações sintéticas de decisões proferidas pelos Colegiados do TCU que receberam status de Jurisprudência em Licitações e Gestão Pública. Como um serviço a nosso clientes, reproduzimos em nosso blog as principais decisões relativas à licitações. Para acessar o inteiro teor da deliberação, basta clicar no número do Acórdão.…
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TCU – BOLETIM DE LICITAÇÕES E CONTRATOS Nº 239

Plenário A aprovação de projeto básico inadequado, com grandes implicações nos custos e prazos de execução do empreendimento, reveste-se de gravidade suficiente para justificar a apenação pecuniária do gestor responsável e a sua inabilitação para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal. Nas contratações para a…
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JURISPRUDÊNCIA EM LICITAÇÕES – INFORMATIVO TCU 78

O Portal do TCU publica, regularmente, Boletins que reúnem  as informações sintéticas de decisões proferidas pelos Colegiados do TCU que receberam status de Jurisprudência em Licitações e Gestão Pública. Como um serviço a nosso clientes, reproduzimos em nosso blog as principais decisões relativas à licitações. Para acessar o inteiro teor da deliberação, basta clicar no número do Acórdão.…
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TCU – BOLETIM DE LICITAÇÕES E CONTRATOS Nº 238

Plenário A escolha entre as composições de preços unitários de restauração ou de construção rodoviária, em licitações para obras de duplicação de rodovia, deve decorrer de estudo técnico acerca das interferências que a obra recebe da operação da via pré-existente. A escolha da solução mais onerosa deve ser necessariamente justificada, na etapa de planejamento da…
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Jurisprudência em Licitações – Informativo TCU 77

O Portal do TCU publica, regularmente, Boletins que reúnem  as informações sintéticas de decisões proferidas pelos Colegiados do TCU que receberam status de Jurisprudência em Licitações e Gestão Pública. Como um serviço a nosso clientes, reproduzimos em nosso blog as principais decisões relativas à licitações. Para acessar o inteiro teor da deliberação, basta clicar no número do Acórdão.…
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