Licitações e Contratos Públicos – Notas Rápidas

Governo planeja criar estatal para cuidar de projetos de infraestrutura

O governo federal planeja criar uma estatal para cuidar da elaboração de projetos de rodovias, portos, aeroportos e demais obras de infraestrutura. Essa estatal teria um regime especial para contratação e não precisaria seguir as atuais regras da Lei de Licitações.

Para isso, o governo deve enviar, em breve, ao Congresso Nacional um pacote de medidas visando a criação de um nova modalidade para contratação de projetos específicos na área de infraestrutura. Batizada de "PPP Mais", a proposta busca atrair o investimento privado para obras consideradas estratégicas pelo governo.

O grupo de trabalho que elaborou a proposta é composto por juristas, procuradores e especialistas em licitações públicas. A comissão, criada pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, recebeu a missão de procurar soluções e propostas legais para facilitar a entrada de capital privado em obras do setor público.

A proposta da estatal, que tem sido chamada de Estruturadora Pública Nacional, é ter um quadro bastante enxuto de servidores e com liberdade na contratação de empresas privadas de consultoria para elaboração dos projetos. A nova estatal poderia ser usada também por governos estaduais e municipais.

"O país tem pressa. Nós temos um desafio de aumentar a confiança nos programas públicos", disse Carlos Ari Sundfeld, membros do grupo. Segundo ele, a proposta tem grande relevância e precisa ser tratada como prioridade para auxiliar a retomada do investimento.

Uma das principais reclamações das empresas privadas que participam de processos licitatórios é com relação ao processo de liberação de licenças. Para tentar contornar o problema, a nova estatal deverá ter em cada projeto a formação de um consórcio, formado pelas diversas áreas envolvidas no processo de concessão de autorizações.

Controle

Também está prevista a presença de órgãos de controle, que deverão acompanhar todas as etapas dos processos de seleção e execução dos projetos. Além da criação da estatal, o pacote de medidas que será enviado ao Congresso visa permitir que as obras de infraestrutura no país tenham um ambiente mais aberto ao capital privado.

As atuais regras de habilitação das empresas, que exigem experiência comprovada em grandes obras, por exemplo, não serão aplicadas nesse regime especial. A participação de empresas estrangeiras também será facilitada.

O governo também analisa a possibilidade de mudanças pontuais na Lei de Licitações para dar mais segurança jurídica aos contratos elaborados e aos agentes públicos responsáveis por esses projetos.

Fonte: Folha de São Paulo

Governador anuncia licitação para Metrô de Teresina

O governador Wellington Dias esteve, na semana passada, em audiências administrativas em Brasília. Em reunião com o Ministro das Cidades, Gilberto Kassab, foi autorizada a licitação para execução de obras e aquisição de novos trens para o metrô de Teresina.

“Trata-se de um contrato no valor de R$ 430 milhões dentro do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC Mobilidade. O objetivo é modernizar o sistema de transporte da capital”, explica o governador. Segundo Dias, com os novos trens, chamados Veículos Leves Sobre Trilhos (VLTs), a intenção é que se tenha um transporte com mais qualidade, mais segurança e maior velocidade. Para a aquisição desses, já teve início o processo licitatório.

A intervenção vai contemplar a reforma e construção de 12 estações, compra de composições novas, modernos VLTs, que proporcionam maior segurança, rapidez e oferece ainda o conforto térmico e sonoro aos usuários. “A ideia é que a licitação para contratação de empresa para execução da obra e fornecimento dos trens seja feita por meio da modalidade Regime Diferenciado de Contratação (RDC), que é mais ágil”, completa Guilhermano, informando, ainda, que o recurso também contempla o estudo de viabilidade técnica e econômica para as linhas Sul, Norte, Leste e Timon.

Fonte: Portal do Governo do Piauí

Prefeitura de Porto Alegre lança novo projeto para revitalizar Largo dos Açorianos

A prefeitura de Porto Alegre lançou nesta quarta-feira o novo projeto de revitalização do Largo dos Açorianos e da Ponte de Pedra, patrimônio cultural na região central da cidade. O objetivo é fazer uma reorganização completa do espaço. A licitação está prevista para ser lançada até o fim deste ano no valor de R$ 2,5 milhões, com recursos do Fundo Municipal de Meio Ambiente. A expectativa é de que as obras durem pelo menos seis meses.

O projeto prevê dois grandes espelhos d’água, um em cada lado da Avenida Borges de Medeiros. Eles serão interligados por uma queda d’água, uma espécie de fonte, que fará a água circular entre os dois pontos. Para convidar a população a contemplar a área, taludes e esplanadas serão construídos ao redor do largo. Postes de iluminação e caminhos internos também serão construídos para facilitar o acesso da comunidade. Nenhuma modificação estrutural está prevista para a Ponte de Pedra. Apenas a alvenaria nas bordas será reforçada para reparar os danos causados ao longo dos anos.

Apesar do valor da licitação, o prefeito José Fortunati considera que o projeto de revitalização do Largo dos Açorianos é um “presente” para a cidade no fim do seu mandato. "É uma ponte que marca a história de Porto Alegre. É impossível pensar na nossa cidade sem falar de todo contexto histórico. Por isso, tínhamos de pensar em uma requalificação geral do espaço e entendemos que é um investimento absolutamente necessário, apesar do valor bastante considerável. É um presente para a cidade no fim do nosso mandato"afirma Fortunati.

Fonte: Zero Hora

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