Artigos agrupados por: Jurisprudência em Licitações

Direito Administrativo – Boletim de Licitações e Contratos TCU

No âmbito do Direito Administrativo, a Jurisprudência é fundamental, tornando possível contornar-se as imperfeições e lacunas da legislação, criando-se um regramento para casos futuros. Por isso a importância, para quem atua no Direito Administrativo, de se ter sempre presente as decisões do TCU relativas a Licitações e Contratos

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Direito Administrativo – Jurisprudência em Licitações e Contratos

No âmbito do Direito Administrativo, a Jurisprudência é fundamental, tornando possível contornar-se as imperfeições e lacunas da legislação, criando-se um regramento para casos futuros. Por isso a importância, para quem atua no Direito Administrativo, de se ter sempre presente as decisões do TCU relativas a Licitações e Contratos

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Direito Administrativo – Boletim de Licitações e Contratos TCU

No âmbito do Direito Administrativo, a Jurisprudência, em especial a estabelecida pelo TCU, é fundamental. Graças a ela torna-se possível contornar as imperfeições e lacunas da legislação, criando-se um regramento para casos futuros que possam ter uma similaridade substancial. Por isso a importância, para quem atua no Direito Administrativo, de se ter sempre presente as decisões…
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Direito Administrativo – Jurisprudência em Licitações e Contratos

No âmbito do Direito Administrativo, a Jurisprudência, em especial a estabelecida pelo TCU, é fundamental. Graças a ela torna-se possível contornar as imperfeições e lacunas da legislação, criando-se um regramento para casos futuros que possam ter uma similaridade substancial. Por isso a importância, para quem atua no Direito Administrativo, de se ter sempre presente as decisões…
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Direito Administrativo – Boletim de Licitações e Contratos TCU

No âmbito do Direito Administrativo, a Jurisprudência, em especial a estabelecida pelo TCU, é fundamental. Graças a ela torna-se possível contornar as imperfeições e lacunas da legislação, criando-se um regramento para casos futuros que possam ter uma similaridade substancial. Por isso a importância, para quem atua no Direito Administrativo, de se ter sempre presente as decisões…
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Direito Administrativo – Jurisprudência em Licitações e Contratos

No âmbito do Direito Administrativo, a Jurisprudência, em especial a estabelecida pelo TCU, é fundamental. Graças a ela torna-se possível contornar as imperfeições e lacunas da legislação, criando-se um regramento para casos futuros que possam ter uma similaridade substancial. Por isso a importância, para quem atua no Direito Administrativo, de se ter sempre presente as decisões…
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TCU – Boletim de Licitações e Contratos – Atualização

Boletim 258 - Licitações e Contratos Plenário A utilização do Sistema de Registro de Preços é adequada em situações em que a demanda é incerta, seja em relação a sua ocorrência, seja no que concerne à quantidade de bens a ser demandada. Os contratos redigidos em língua estrangeira devem ser traduzidos para a língua portuguesa…
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Licitação: Jurisprudência TCU – Atualização

Boletim 099 - Jurisprudência em Licitações Acórdão 2262/2015 Plenário - Responsabilidade. Contrato administrativo. Superfaturamento. As empresas que oferecem propostas com valores acima dos praticados pelo mercado, tirando proveito de orçamentos superestimados elaborados pelos órgãos públicos contratantes, contribuem para o superfaturamento dos serviços contratados, sujeitando-se à responsabilização solidária pelo dano evidenciado. Acórdão 2262/2015 Plenário  - Licitação.…
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Licitação: Jurisprudência TCU – Atualização

Boletim 092 - Jurisprudência em Licitações Acórdão 1778/2015 Plenário - Licitação. Habilitação jurídica. Documentação. Certidão simplificada de Junta Comercial estadual não substitui os documentos exigidos para a habilitação jurídica dos licitantes, uma vez que a possibilidade para permuta documental deve estar prevista em lei, tal como ocorre com o registro cadastral emitido por órgão ou entidade pública,…
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