Artigos agrupados por: Artigos Claims

Pleitos: AGEOS promove curso em parceria com E3

Curso realizado em parceria com a AGEOS, Associação Gaúcha das Empresas de Saneamento, com o objetivo de
capacitar empresários e gestores na utilização do Pleito Administrativo (ou Claim) como instrumento extra-judicial para obtenção de reequilíbrio econômico-financeiro, aditamentos de prazo e/ou aditivos, bem como para a solução de conflitos no âmbito de obras públicas.

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Engenharia de contratos e os aditivos de prazo e administração local

Usualmente as empresas são contratadas para obras públicas com prazo determinado, dentro do que prevê o edital. De acordo com este parâmetro temporal elas elaboram suas propostas financeiras. No entanto, é bem comum que empresas não consigam cumprir os prazos contratuais por culpa exclusiva da contratante, falta de licença ambiental, projetos básicos e ou executivos…
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Claims para correção e juros de contratos já executados

De acordo com a lei 8.666/93 o contrato deverá ser executado fielmente pelas partes, de acordo com as cláusulas avençadas e as normas desta lei, respondendo cada uma pelas consequências de sua inexecução total ou parcial. Cada parte tem o dever de cumprir as prestações que lhe incumbem na forma, tempo e local previstos –…
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Jurisprudência – TCU

Confira o apanhado de decisões proferidas pelos Colegiados do TCU, que receberam indicação de relevância sobre o prisma  de jurisprudência em licitações.
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Exigências excessivas em Editais & Assessoria em Licitações

Usualmente encontramos editais de licitações que exigem das empresas a prestação de garantia, de acordo com o artigo 56§1º da Lei Geral de Licitações e ainda, a exigência de capital mínimo integralizado. A exigência destas duas formas de garantia, em um mesmo edital, acaba por afastar licitantes, restringe indevidamente a competição e vai de encontro…
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