Entenda o PIL – Programa de Investimentos em Logística do Governo Brasileiro

Anunciado na terça-feira, dia 09 de junho, com ampla cobertura, especialmente em função da cifra de investimentos projetada: cerca de R$ 198 bilhões em melhorias na infraestrutura de transportes, em todos os modais e regiões – o Programa de Investimentos em Logística é na verdade um pacote de concessões e parcerias público-privadas. O investimento deve vir da iniciativa privada e, nesse momento, cabe ver o PIL  com uma certa dose de ceticismo, levando-se em conta os seguintes pontos:

Privatização x licitações / empresas estrangeiras

Na verdade o pacote é um amplo programa que prevê privatização (concessão) de portos, aeroportos, rodovias e ferrovias. Uma vez concedidos, serão administrados por empresas privadas e, por conta disso, as obras e melhorias serão contratadas de forma direta, sem licitações, privilegiando as empresas que já são fornecedores dos futuros concessionários.

É de se prever que boa parte destas concessões venham a ser obtidas por consórcios de empresas com forte participação estrangeira, especialmente de empresas chinesas, como sinalizam as diversas ações de aproximação do governo brasileiro com investidores chineses e muito em vista da situação em que se encontram as gigantes nacionais com a operação lava-jato. Em maio de 2014, uma missão já foi enviada ao país buscando parceiros para a primeira etapa do PIL. Recentemente, em maio, durante a durante a Cúpula Empresarial Brasil-China e a visita do visita oficial do primeiro- ministro da China, Li Keqiang, os acordos de cooperação assinados pela presidente sinalizam que os chineses devem ser os grandes parceiros do Programa – fica a dica para as empresas nacionais de engenharia e construção considerarem a aproximação e busca de parcerias.

Investimentos x prazo

Embora a previsão seja de R$ 198 bi, somente  R$ 69,2 bilhões deverão ser aplicados entre 2015 e 2018, ainda no segundo mandato da presidente. Os R$ 129,2 bilhões prometidos têm um horizonte de até 30 anos para serem investidos, ou seja, serão espaçados entre 2019 e 2045, podendo acontecer até o final do prazo de concessão.

Além disso, os investimentos não serão imediatos. O plano prevê a concessão por outorga, onde vence quem paga mais ao governo pelo direito de explorar um serviço. Caso o TCU entenda como necessária a avaliação desta alteração, o cronograma de licitações das concessões deve sofrer atrasos consideráveis. Além disso, poucas obras previstas no PIL têm prontos os projetos, estudos e autorizações necessários para serem repassadas à iniciativa privada.

Dificuldades de Atração de investimentos

De acordo com a Folha de São Paulo, “a tarefa do governo para fazer deslanchar o segundo plano é avaliada como mais complexa do que no primeiro programa.  As concessões nos setores que deram certo em 2012 agora enfrentam mais dificuldades para sair. E os problemas na economia influem no ânimo de parte dos investidores. Os melhores aeroportos e rodovias já foram repassados ao setor privado. Agora, o que resta pode não ser tão atrativo ou se tornar caro demais”.

De fato, as medidas anunciadas são a revisão do plano de 2012, que previa investimentos de R$ 133 bilhões, mas que só funcionou plenamente no setor aeroviário. No rodoviário, dos nove trechos de estradas, apenas seis foram leiloados, enquanto os projetos de ferrovias não saíram do papel. Além disso, as mudanças nas regras de financiamento com menor participação do BNDES podem ser mais um entrave na captação de investidores.

Concluindo:

Por tudo isso, esse anúncio soa mais como uma carta de intenções, com objetivo de aplacar a crise de imagem do governo atual, do que como uma possibilidade concreta de aquecimento do setor de obras de infraestrutura, pelo menos no curto prazo. Ainda que a previsão seja de se realizar licitações já no segundo semestre de 2015, é bastante provável que esses processos atrasem e os resultados práticos só passem a aparecer em 2016.

Contudo, as oportunidades que surgirem somente serão aproveitadas por aqueles que se prepararem para elas. As empresas estrangeiras necessitarão de parceiros nacionais e face aos problemas que vem sendo enfrentado pelas gigantes do setor, abrir-se-á espaço para empresas de grande e médio porte. Um grande diferencial que poderá ser ofertado por tais empresas à eventuais parceiros estrangeiros será exatamente o conhecimento e experiência sobre os processos licitatórios, a legislação e os entraves burocráticos a serem enfrentados no mercado de contratos públicos no Brasil, os acervos técnicos e suas cadeias logísticas. A E3 já está buscando contato com representantes de construtoras chinesas interessadas no mercado de obras públicas no Brasil e estará atuando junto à seus clientes para aproximá-los de tais investidores e potenciais parceiros.

Para ler sobre o assunto:

Para conhecer as obras previstas, volumes de investimentos por setor e UFs, recomendamos a leitura:

- Dilma anuncia pacote de concessões de R$ 198 bilhões com foco em ferrovias – Folha

- Governo anuncia novas concessões e prevê investimentos de R$ 198,4 bi – G1

- Mudança em critérios das licitações preocupa especialistas no setor – A Tribuna

- União anuncia investimento de R$ 5,7 bilhões em logística no RS – Correio do Povo

Resumo do artigo
Artigo
Entenda o PIL – Programa de Investimentos em Logística - Blog E3
Descrição do artigo
Porque o PIL deve ser visto com ceticismo e as notícias não são tão boas como parecem. Ainda assim as oportunidades existem, especialmente para quem se aliar aos chineses!
Autor