Ações Judiciais Engenharia e Construção Civil

Ações Judiciais - Projetos de Engenharia e Construção Civil

Ações Judiciais - Projetos de Engenharia e Construção Civil

Complementando seus serviços, a E3 Licitações atua, através de seus advogados associados, em ações judiciais relacionadas a questões de contratos e licitações de engenharia e construção civil

Uma equipe de advogados associados atua na defesa judicial dos interesses dos clientes em processos que tramitam perante o Poder Judiciário, Estadual e Federal, inclusive junto aos Tribunais Superiores.

Ao longo do tempo, a E3 identificou algumas situações recorrentes em contratos de obras, para as quais montou ações já julgadas procedentes e que se aplicam à maioria das empresas de engenharia e construção. Essas defesas estão prontas e são ações de rápida tramitação e resultados.

Nos demais casos, atuamos na construção de peças solidamente alicerçadas em elementos comprobatórios dos interesses do cliente e apoiados em extensiva pesquisa de legislação e jurisprudência, e na definição das provas a serem usadas, buscando evidências em documentos internos e externos, testemunhas, entre outros. Alicerçados no extenso conhecimento dos setores de obras públicas, engenharia e construção civil, estamos preparados para obter os melhores resultados.

RECUPERAÇÃO DE VALORES

Um dos objetivos  da E3 Licitações  é preservar a lucratividade de seus clientes.  Nesse sentido, estamos constantemente estudando a legislação vigente e monitorando as jurisprudências estabelecidas pelo Tribunal  de Contas da União, buscando oportunidades de recuperação de valores pagos ou não recebidos por nossos clientes e que ferem seus direitos.

São recorrentes as situações na execução de projetos de engenharia e construção em que as empresas  perdem  ou deixam de ganhar pelo desconhecimento de seus direitos – assim, um de nossos diferenciais  é o trabalho constante de identificar estas perdas e garantir  que serão recuperadas.

As ações aqui destacadas são aplicáveis a toda e qualquer empresa, e podem ser conduzidas com a E3 de forma pontual, sem  a contratação de nossos outros serviços.

REDUTOR 0,9 PRFEITURA DE PORTO ALEGRE

Os reajustes de obras públicas e de projetos de engenharia são regidos pelas Leis 8.666/1993 e 10.192/2001, que estabelecem a correção por índices de preços gerais, setoriais ou que reflitam a variação dos custos de produção. No entanto, a Prefeitura de Porto Alegre utiliza um índice redutor de 0,9% sobre o valor obtido, após a aplicação dos índices oficiais. Esta redução  conflita com as normas federais, oportunizando ações de cobrança da diferença em aditivos onde o índice foi aplicado.

ISSQN RECOLHIDO SOBRE VALORES DE MATERIAIS

O ISSQN é um imposto municipal, que deve ser recolhido tomando-se como base de cálculo, o valor dos serviços envolvidos em cada obra. No entanto, identificamos casos em que tributo é recolhido sobre o valor total da obra, sendo possível a recuperação dos valores incidentes sobre materiais, retroativos a cinco anos. Em uma obra de engenharia de R$ 10 milhões, onde 60% do montante é constituído por materiais e equipamentos é possível uma recuperação de  R$ 180.000,00 por ex.

INSS INCIDENTE SOBRE VALOR TOTAL DE FOLHA

Via de regra a contribuição patronal ao INSS é calculada a partir do valor total da folha de pagamento. No entanto, não deveria incidir sobre valores pagos por auxílio-doença e auxílio-acidente, aviso prévio indenizado, abono de férias, férias usufruídas ou indenizadas. Empresas de engenharia e construção são especialmente penalizadas, em função da grande rotatividade de mão de obra e dos altos valores indenizados constantes na folha de pagamentos. Atuamos na recuperação da contribuição patronal paga sobre estes itens, retroativa a cinco anos e na isenção futura destes pagamentos. Somente em uma ação deste tipo um cliente de médio porte recuperou aproximadamente R$ 100.000,00.

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